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Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

FREGUESIA DE ALFERCE

EDITAL

JOSÉ MANUEL PEREIRA GONÇALVES, Presidente da Junta de Freguesia de ALFERCE, Concelho de Monchique:

Torna Público, que o REGULAMENTO E TABELA GERAL DE TAXAS E LICENÇAS, aprovado em reunião ordinária da Junta de Freguesia de Alferce de 24 de abril de 2015, depois de ter sido submetido a inquérito público de acordo com o artigo 101º do Código de Procedimento Administrativo, através de publicação efetuada no Diário da Republica 2ª série, nº 106, de 2 de junho de 2015 (aviso nº 6047/2015), foi aprovado pela Assembleia de Freguesia de Alferce, em sessão ordinária de 04 de setembro de 2015.

Em cumprimento do disposto no artigo 17º do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, da Freguesia de Alferce, é publicado o presente edital que após a sua publicação entra em vigor o referido regulamento, revogando o regulamento e a tabela de taxas e licenças em vigor à data da entrada do presente regulamento.

Para conhecimento geral se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

Alferce, 07 de setembro de 2015

O Presidente da Junta,